Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar, de forma clara e objetiva, como são tratados os dados pessoais coletados pelo escritório PONTES PINTO & PIGNANELI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito na OAB/RO sob o n.º 006/2012, CNPJ n.º 15.202.498/0001-42, sediado na Rua Herbert de Azevedo, 1333, Bairro Olaria, CEP 76.801-267, Porto Velho – RO, doravante denominado DPLAW, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). O DPLAW compromete-se a respeitar sua privacidade, adotando medidas efetivas para garantir a proteção e a segurança dos dados pessoais sob sua responsabilidade.

1. Sobre o Controlador e Operador dos Dados

O DPLAW poderá atuar como controlador ou operador dos dados pessoais tratados em razão de suas atividades. Como controlador, cabe ao DPLAW as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados, sempre respeitando os princípios estabelecidos pela LGPD, como finalidade, necessidade, transparência, segurança e responsabilidade. Como operador, realiza o tratamento de dados em nome de outro controlador.

2. Sobre os Dados Coletados

Para a execução de suas atividades, o DPLAW poderá coletar e tratar dados pessoais que incluem, dentre outros:

• Nome completo;
• E-mail e telefone;
• Endereço residencial ou comercial;
• Informações e documentos necessários para análise e execução de serviços jurídicos;
• Dados fornecidos espontaneamente em comunicações diretas ou formulários disponíveis em nosso site ou via e-mail.

Esses dados são coletados diretamente do titular, por meio de terceiros autorizados, ou de fontes públicas acessíveis, sempre que necessários à prestação dos serviços jurídicos contratados.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais pelo DPLAW ocorre exclusivamente para:

• Prestação de serviços jurídicos solicitados pelos clientes, incluindo assessoria, consultoria e representação judicial ou extrajudicial;
• Atendimento de solicitações, comunicações e esclarecimento de dúvidas;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e judiciais;
• Realização de procedimentos internos, administrativos e financeiros relacionados à prestação dos serviços;
• Envio de comunicações institucionais e informativas sobre assuntos jurídicos de interesse, desde que expressamente autorizado pelo titular.

4. Compartilhamento dos Dados Pessoais

O DPLAW poderá compartilhar os dados pessoais coletados, sempre observando a estrita necessidade, com:

• Autoridades públicas e judiciais, para cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais;
• Parceiros e prestadores de serviços essenciais à atividade do escritório, como correspondentes jurídicos, contadores e consultores;
• Empresas de tecnologia da informação responsáveis pela segurança e armazenamento dos dados;
• Demais entidades, mediante consentimento prévio do titular ou quando necessário para garantir os interesses legítimos do titular ou do escritório.

5. Segurança da Informação

O DPLAW emprega rigorosas medidas técnicas e administrativas para assegurar a proteção dos dados pessoais contra acessos indevidos, alteração, perda, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Todos os colaboradores e prestadores de serviços estão comprometidos com práticas rigorosas de confidencialidade e proteção dos dados. Para informações detalhadas sobre as medidas e procedimentos adotados, consulte também nossa Política de Segurança da Informação, disponível mediante solicitação pelo e-mail informado nesta Política.

6. Período de Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo DPLAW somente pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observadas as exigências legais ou regulatórias aplicáveis. Após este período, os dados serão excluídos ou anonimizados de maneira segura.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá, mediante requerimento expresso direcionado ao DPLAW, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais tratados pelo escritório;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo existência de obrigação legal ou contratual que justifique a retenção, conforme artigo 16 da LGPD;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o escritório realizou uso compartilhado de dados;
• Informação clara sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, bem como as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento anteriormente fornecido, observando os procedimentos previstos na LGPD;
• Peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos foram violados.

O DPLAW responderá às requisições do titular imediatamente, de forma simplificada, sempre que possível. Caso seja solicitada uma declaração detalhada e completa, esta será fornecida no prazo máximo de até 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento, em formato eletrônico seguro ou impresso, conforme preferência indicada pelo titular.

8. Uso de Cookies

O site do DPLAW pode utilizar cookies para proporcionar uma melhor experiência de navegação ao usuário. O usuário poderá configurar seu navegador para gerenciar ou bloquear cookies. Ao optar por bloquear cookies, algumas funcionalidades do site poderão ser afetadas.

9. Casos Omissos

Os casos omissos nesta Política serão analisados internamente pelo DPLAW, sempre buscando assegurar a conformidade com a legislação vigente e proteger os direitos do titular dos dados.

10. Contato

Caso o titular deseje esclarecer dúvidas, exercer seus direitos ou solicitar informações adicionais acerca do tratamento dos seus dados pessoais, deverá entrar em contato com o Encarregado de dados (DPO), Gerson Paes, através do e-mail dpo@dplaw.com.br ou pelo telefone (69) 3221-8032.

11. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade será revista e atualizada periodicamente, no mínimo a cada 02 anos, sendo recomendável sua consulta frequente para conhecimento sobre eventuais modificações. As alterações substanciais serão devidamente comunicadas pelo DPLAW por meio dos canais oficiais ou diretamente ao titular dos dados, quando necessário.

Data da última atualização: 04 de março de 2025